Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

TST mantém decisão que nega dano moral à empresa

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Citação para loja entregue a shopping é nula

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Rosinha promete ação contra descaso da União

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984